domingo, 11 de outubro de 2015

A Constituição prevalecerá - Entrevista com Dalmo Dalari





A Constituição Prevalecerá


Entrevista com Dalmo Dalari - Redação da Rede Brasil Atual

Aos 83 anos, Dalmo Dallari não se cansa de exercer o ofício que escolheu desde muito jovem: o estudo e a defesa do Direito, como ferramenta de promoção da justiça social e da cidadania. O jurista, respeitado no Brasil e internacionalmente, faz questão de contar sua origem modesta e os esforços que empreendeu antes de chegar à cadeira de titular da Faculdade de Direito da USP. É uma forma de estimular os mais jovens a não desistir de seus sonhos, argumenta. Ele nasceu em Serra Negra (SP), filho e neto de sapateiros. Com 14 anos foi morar na capital. Foi office boy de uma indústria, e nunca parou de ler e estudar. Conseguiu concluir o ciclo fundamental e médio de ensino por meio do antigo Madureza, espécie de “intensivão” para dar conta das exigências curriculares.

Passou no vestibular na faculdade onde cursou Direito, lecionou e se aposentou, e jamais abandonou a atividade acadêmica. Até hoje atende a convites pelo país afora, e sempre leva consigo um conselho aos ouvintes: “Tenha sempre consigo um exemplar da Constituição. É muito importante”. Ele diz já ter ouvido em muitos países que a Carta Magna brasileira é uma das mais democráticas do mundo, por ter sido construída com intensa participação da sociedade e, por isso, refletir conquistas importantes da humanidade, que estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo Dallari, esta mesma Constituição precisaria ser estrondosamente violada para que algum dos setores que hoje tentam emplacar um pedido de impeachment de Dilma Rousseff levem adiante suas manobras, que chama de “fantasiosas”. É o que ele afirma categoricamente em entrevista concedida ao programa de webTV Contraponto, produzido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, do qual destacam-se a seguir os principais trechos.

Qual a possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma se materializar?

Vivi antes de 1964 e percebi o que levou ao golpe. Havia uma exploração muito grande de uma situa­ção nova decorrente da Segunda Guerra, da afirmação dos direitos humanos, inclusive dos direitos sociais, e entre nós houve uma associação – e tem se falado muito pouco disso – de empresários com militares. O golpe foi civil-militar. Vi claramente essa interferência do empresariado no golpe que foi apresentado como militar. Há elementos hoje que comprovam isso. Empresários deram dinheiro para contratar professores de tortura. Para contratar máquinas de torturar. Eram duas grandes forças que tinham interesses coincidentes. Queriam de qualquer maneira impedir o avanço dos direitos sociais. Havia sindicatos organizados, muita conscientização dos direitos sociais, e as elites ricas e a igreja católica mais reacionária ficaram com medo desses avanços. Inventaram a tese do “perigo comunista”. Ninguém estava querendo comunismo no Brasil, apenas uma sociedade mais justa. O dado essencial é que grupos poderosos tinham naquele momento interesses coincidentes. Se fizermos o exame dos grupos que existem hoje no Brasil, não há essa coincidência. Há uma multiplicidade de pequenos grupos, de pequenas forças. Não há um grande líder. Não há um grande partido, não há uma grande força política.

Mas o processo é político, dispensa provas. E se o Congresso tomasse essa atitude?

A Constituição estabelece que a última instância é o Supremo Tribunal Federal. Então não importa se o Congresso admita “ah, vamos fazer”. Tudo fica sujeito à decisão em última instância do STF. E o STF, acompanho muito de perto, na sua maioria se orienta efetivamente pela Constituição. Eu circulo muito pelo Brasil a convite de estudantes e professores, advogados, promotores, recomendando que as pessoas tenham em casa um exemplar da Constituição. É importante. A Constituição diz no artigo 85: são crimes de responsabilidade (e o impeachment tomaria por base a acusação de um crime de responsabilidade) os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição. “Atos do presidente”, dois pontos importantes: primeiro que sejam atos do presidente, e tem gente falando em atos da Petrobras, das subsidiárias, dos ministros e não sei quem, então não são atos do presidente; mais adiante, o artigo 86 diz que o presidente da República, “na vigência de seu mandato” não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (tem de haver um “ato do presidente” que fira a Constituição e “no exercício”, no caso, do atual mandato). Então, isso não se aplica.

O Supremo barraria esse processo?

Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros do STF se orienta efetivamente pela Constituição. Tem, sim, ministro que despreza a Constituição, não leva a sério. Mas nessa decisão recente a respeito da ilegalidade do financiamento eleitoral por empresas ficou evidente. A maioria se orientou pela Constituição. Por isso, essa aparência de risco de impeachment é uma grande fantasia. A grande imprensa explora, faz disso um escândalo, porque ainda está em campanha eleitoral. Está totalmente envolvida nesta campanha e explora fraquezas, inclusive a vaidade de alguns que querem aparecer. Alguns até do Judiciário, que não resistem a uma manchete.

O senhor, em 2002, escreveu um artigo que até hoje repercute alertando para o risco de se ter alguém como o ministro Gilmar Mendes no STF...

Realmente, o ministro Gilmar não é um respeitador da Constituição, e ele está jogando politicamente. Basta lembrar o que aconteceu com o processo de financiamento eleitoral por empresas. O ministro segurou durante um ano e meio esse processo, de maneira absurda e irracional. Mas a possibilidade dele de interferir, de influir, de atrapalhar é limitada. Ele não vai conseguir impor ao Supremo sua orientação. Essa decisão a respeito do financiamento eleitoral por empresas deixou isso mais do que evidente. A maioria dos ministros do Supremo respeita a Constituição.

E essa Constituição, eu tenho ouvido isso em vários países, é das mais democráticas do mundo, porque foi feita com muita participação popular. Tem um conteúdo humanista. Consagrou direitos tradicionais, civis e políticos, e também direitos econômicos, sociais e culturais. Por que razão os tribunais de maneira geral estão abarrotados de processos? É porque ficou muito mais fácil ir ao Judiciário. Há vários anos, na periferia de São Paulo, logo depois que saiu a Constituição de 88, eu falava nos direitos fundamentais, nos direitos humanos, nos direitos sociais, e lá no fundo uma mulher levantou a mão e disse: “Tudo isso que o senhor disse é muito bonito, mas não é para nós”. Os brasileiros mais pobres não acreditavam que tivessem direitos, e agora acreditam. Agora temos também o povo defendendo a Constituição; é um dado novo na história brasileira e extremamente importante.

O senhor poderia citar algum episódio em que o ministro Gilmar atropelou a Constituição?

Isso vem de muito longe, mas eu citaria como evento uma situação muito expressiva. O ministro Gilmar Mendes é do Mato Grosso, de família de grandes proprietários de terras, e eu há muito anos sou advogado de índios – aliás, eu não pareço, mas sou índio de quatro tribos, porque as defendi, ganhei e me deram o título. Meu primeiro enfrentamento com o Gilmar Mendes foi exatamente na questão indígena. Ele defendia invasores de terras indígenas e eu defendia os direitos constitucionais dos índios, e lá ficou muito evidente que a posição dele não era determinada pela Constituição, pelo direito e pela Justiça, mas pelas conveniências, e isso realmente não era atitude de jurista. Depois se somaram outros elementos, houve uma acusação a ele, que não fui eu que fiz, mas uma grande revista da época. Ele era advogado-geral da União, e ao mesmo tempo era empresário da educação, proprietário de escola, e ele matriculou auxiliares na sua escola, mesmo que não frequentassem. Por isso a revista publicou um reportagem “Os dois lados do balcão”.

O juiz Sérgio Moro não teria uma postura de promotor, mais do que juiz?

O juiz Moro de fato tem exagerado, tem agido como delegado de polícia, como Ministério Público e juiz. A minha avaliação é que houve um certo deslumbramento, a imprensa deu muita ênfase, foi uma glorificação. Ele é um ser humano e eu tenho dito: não perca de vista que os juízes são seres humanos. Eu sempre fui contra a transmissão das decisões, acho um absurdo, porque o juiz sabe que está sendo visto por milhões e pode ser influenciado. Por mais que queira se ater ao Direito, é ser humano, tem vaidade. Acho que isso pesou no juiz Sérgio Moro, pelo enorme espaço dado pela imprensa.

A Operação Lava Jato trabalha com informações sobre o papel importante das empreiteiras nos bastidores da política brasileira. O que o senhor pensa da operação como um todo?

A apuração de ilegalidades sempre é boa, apenas a exploração dos fatos é que é, até diria, desonesta, porque dá a impressão que começou isso agora no Brasil e, no entanto, empreiteiras e grandes empresas sempre usaram caminhos subterrâneos para obter proveito. O fato negativo é apresentar isso como fato novo no Brasil, quando não é. E não há dúvida que na imprensa há uma obsessão anti-Lula e anti-PT. Quero deixar isto muito claro: eu nunca fui do PT e desde que optei por ser professor imediatamente também decidi que jamais me envolveria com partidos políticos. Mas evidentemente a imprensa tem um antilulismo obsessivo, e é uma pena, porque distorce o noticiário, grande parte é fantasiosa. Qualquer pessoa que pegar um grande jornal vai verificar quantas vezes aparece o “supõe-se que... teria feito... haveria ... ganharia”, tudo na condicional. Não se afirma nada, se insinua, “ele teria sido beneficiado... poderia ser... supõe-se que”. E isso não é fato, isso não é notícia. Infelizmente, é uma linguagem na nossa imprensa diária.

Tivemos lá atrás o domínio do fato, e agora os processos e sentenças baseados nas delações premiadas...

Eu tenho seríssimas restrições à delação premiada. É de origem italiana o conceito do arrependido, que trai para ganhar algum benefício. Mas não se perca de vista que o delator é, antes, um criminoso. Ele é endeusado pela imprensa porque faz acusações, mas se esquecem disso, é um criminoso confesso. A delação premiada tem valor muito baixo, é imoral, essencialmente imoral, e duvidosa do ponto de vista jurídico, porque muitas afirmações são mentirosas e esse é um dos casos em que aparece o “teria feito, ganharia isso, seria isso e mais aquilo” sem comprovação. Sabe-se que o delator está procurando proveito pessoal, reduzir a sua pena, ganhar liberdade, então realmente não é confiável.

Algumas pessoas acham que as apurações reforçam a República, outros acham que não. Qual a sua opinião sobre isso?

Acho bom que haja um despertar de consciência, que muita gente perceba que existe corrupção, sim, que é importante ficar contra a corrupção. É um caminho meio tortuoso, mas é um caminho de despertar a consciência. Tenho um livrinho, Direitos Humanos e Cidadania, que fala muito da necessidade de criar a consciência cidadã, que cada um perceba que tem direitos, e também responsabilidade. Ainda se fala muito no político ficha suja, mas infelizmente tem o eleitor ficha suja, que vende seu voto, troca voto por favores. Então, é preciso um trabalho de reeducação cívica, de conscientização, para que a pessoa perceba que tem direitos e ­responsabilidades.

O senhor é a favor de uma nova constituinte?

Não, não. Eu circulo muito pelo Brasil e outros países e já ouvi afirmação de que o Brasil tem uma das constituições mais democráticas do mundo, porque realmente ela reflete conquistas importantes da humanidade, conquistas que estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, a Constituição de 1988 foi feita com intensa participação popular. Criamos em São Paulo – e o principal criador nem era da área jurídica, era um engenheiro, Francisco Whitaker – um movimento pela participação popular, e ali se criou a Iniciativa Popular, o direito do povo de propor leis. Só para ter exemplo do que isso significa, a Lei Maria da Penha não foi iniciativa de nenhum parlamentar, foi do povo. A Lei da Ficha Limpa também. Então, avançamos muito e o que há por fazer é aplicar a Constituição.

O senhor escrevia num grande jornal e depois deixou de escrever. Como foi essa história?

Eu realmente escrevia num grande jornal (Folha de S.Paulo) e um dia me chamaram lá e disseram: “Olha, infelizmente não vai mais dar para continuar publicando os seus artigos. Gente da indústria, do setor automobilístico, disse que se continuarmos a publicar seus artigos vai ser cortada toda a publicidade”. Vou contar o personagem, que até já morreu: Wolfgang Sauer, da Volkswagem, e presidente Associação Nacional da Indústria Automobilística (Anfavea). Eu escrevia sobre direitos sociais, isso era considerado indesejado. Mas eu nunca preguei violência, sempre falei nos caminhos da Constituição, da Justiça, mas isso era considerado uma agressão. E perdi meu espaço na grande imprensa.


Onde:

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/111/a-constituicao-prevalecera-1616.html

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Brasil reduz pobreza extrema em 64% de 2001 a 2013. Por que será que não virou manchete?

Empty ideas # Moises Romero



Com nova metodologia, pobreza no Brasil tem queda mais acentuada, diz Banco Mundial


Alessandra Corrêa De Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população, segundo dados divulgados nesta semana pelo Banco Mundial.


A redução - que pode perder força com a atual crise econômica - foi calculada com base em uma nova linha de pobreza estabelecida pelo banco, de US$ 1,90 (cerca de R$ 7,32) por dia, e é maior do que a divulgada anteriormente.

Antes, quando se levava em conta linha de pobreza anterior, de renda de US$ 1,25 (cerca de R$ 4,81 no cotação atual) por dia, o declínio da pobreza extrema no Brasil no período havia sido de 59%, passando de 10,2% em 2001 para 4,2% em 2013.

A linha anterior tinha como base preços de 2005. A atualização preserva o real poder de compra, considerando fatores como inflação, taxa de câmbio e preços de matérias-primas e incorporando dados sobre diferenças no custo de vida nos países.

De acordo com o Banco Mundial, com base na nova linha, o número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil em 2013 era de 9,5 milhões.

Até então, pela metodologia antiga, o número de pessoas nessa situação no mesmo ano era de cerca de 8,4 milhões, considerando-se população de cerca de 200 milhões de brasileiros.

O que de fato mudou é o declínio mais acentuado da pobreza, percentualmente.

Os dados foram divulgados durante reunião do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) em Lima, no Peru.



'Declínio mais rápido'

Segundo o economista Emmanuel Skoufias, especialista do Banco Mundial em América Latina e redução de pobreza, o declínio nos índices de pobreza no Brasil foi mais rápido do que em outros países da região.

"Verificamos a mesma tendência na maioria dos países da América Latina, de queda na pobreza com a nova linha. Em muitos países, a uma velocidade maior do que a verificada com a linha anterior", disse Skoufias à BBC Brasil.

"Mas de maneira geral o Brasil é um dos países mais bem-sucedidos na redução da pobreza nos últimos 15 anos", afirma. "Apesar de todos os países latino-americanos terem se beneficiado do boom das commodities nos anos 2000, no Brasil o declínio da taxa de pobreza foi mais rápido do que no resto da região."

Inclusão social


(BBC)
Redução foi calculada com base em nova metodologia criada pelo banco


O economista atribui o sucesso a programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, que considera "muitos eficazes para evitar que pessoas caiam na pobreza e para ajudá-las a sair da pobreza".

Os dados do Banco Mundial para o Brasil vão até 2013 e não levam em conta a crise econômica atual. Segundo o FMI, a economia brasileira deve encolher 3% neste ano.

O Banco Mundial diz que a desaceleração econômica em muitas economias emergentes representa um desafio na luta contra a pobreza.

Para Skoufias, as redes de proteção em vigor no país deverão evitar que muitas pessoas voltem para uma situação de pobreza. No entanto, é possível que que a atual crise econômica interrompa o avanço na redução da pobreza no Brasil quando analisados os dados de 2014 e 2015.

Pesquisa de um ano atrás do IBGE apontava o estacionamento dos índices de desigualdade no Brasil, após anos de queda constante. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013, o chamado Índice Gini, que varia de 0 a 1 e é usado para medir a desigualdade, piorou de 0,496 em 2012 para a 0,498 em 2013, o primeiro aumento desde pelo menos 2001.



Redução global

O Banco Mundial projeta que o número global de pessoas em situação de pobreza extrema vai cair de 902 milhões (ou 12,8% da população global) em 2012 para 702 milhões (9,6%) até o fim deste ano.

Será a primeira vez que menos de 10% da população mundial vive em situação de pobreza extrema.

Em 1990, a pobreza extrema atingia 37,1% da população global.

Na América Latina, o número de pessoas nessa situação vai cair de 37,1 milhões (6,2% da população da região) em 2012 para 29,7 milhões (5,6%) até o fim deste ano.

Segundo o Banco Mundial, a África Subsaariana terá queda de 42,6% para 35,2% no período, mas ainda assim vai concentrar metade de todas as pessoas do mundo em situação de extrema pobreza


Onde:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151009_reducao_pobreza_banco_mundial_ac_lgb

https://www.pinterest.com/pin/343681015285734539/

terça-feira, 6 de outubro de 2015

A engrenagem que leva pessoas normais a cometerem monstruosidades



Por Carlos Eduardo, editor assistente do Cafezinho.

Os panfletos atirados nesta segunda-feira (5), durante velório do ex-presidente do PT, José Eduardo Dutra, revelam o nível em chegou o ódio político no país. Um nível preocupante. Quando nem mesmo a morte de um adversário político é mais respeitada por aqueles que fazem oposição, sinal de que a sociedade está doente.

Qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência. A escalada do fascismo no século XX ocorreu de modo semelhante. 

Por isso, mais do que nunca, é importante revisitarmos a história, para não repetirmos os erros do passado. A direita saiu do armário e perdeu completamente os pudores. A oposição não tem mais vergonha de estimular a violência contra petistas, ou qualquer outro que julguem ser contra seus ideias, sejam eles ciclistas, feministas, homossexuais etc.

O momento político atual é propício para assistir ao filme Hannah Arendt - Ideias que Chocaram o Mundo. Como ensinou a filósofa alemã, de origem judaica, e perseguida pelo nazismo, todas as sociedades fascistas têm algo em comum: a banalização do mal.

Abaixo segue artigo do professor Ladislau Dowbor sobre o filme de Hannah Arendt e como suas ideias permanecem atuais.

***


A atualidade brutal de Hannah Arendt

Por Ladislau Dowbor, no Justificando.

O filme causa impacto. Trata-se, tema central do pensamento de Hannah Arendt, de refletir sobre a natureza do mal. O pano de fundo é o nazismo, e o julgamento de um dos grandes mal-feitores da época, Adolf Eichmann. Hannah acompanhou o julgamento para o jornal New Yorker, esperando ver o monstro, a besta assassina. O que viu, e só ela viu, foi a banalidade do mal. Viu um burocrata preocupado em cumprir as ordens, para quem as ordens substituíam a reflexão, qualquer pensamento que não fosse o de bem cumprir as ordens. Pensamento técnico, descasado da ética, banalidade que tanto facilita a vida, a facilidade de cumprir ordens. A análise do julgamento, publicada pelo New Yorker, causou escândalo, em particular entre a comunidade judaica, como se ela estivesse absolvendo o réu, desculpando a monstruosidade.

A banalidade do mal, no entanto, é central. O meu pai foi torturado durante a II Guerra Mundial, no sul da França. Não era judeu. Aliás, de tanto falar em judeus no Holocausto, tragédia cuja dimensão trágica ninguém vai negar, esquece-se que esta guerra vitimou 60 milhões de pessoas, entre os quais 6 milhões de judeus. A perseguição atingiu as esquerdas em geral, sindicalistas ou ativistas de qualquer nacionalidade, além de ciganos, homossexuais e tudo que cheirasse a algo diferente. O fato é que a questão da tortura, da violência extrema contra outro ser humano, me marcou desde a infância, sem saber que eu mesmo a viria a sofrer. Eram monstros os que torturaram o meu pai? Poderia até haver um torturador particularmente pervertido, tirando prazer do sofrimento, mas no geral, eram homens como os outros, colocados em condições de violência generalizada, de banalização do sofrimento, dentro de um processo que abriu espaço para o pior que há em muitos de nós.

Por que é tão importante isto, e por que a mensagem do filme é autêntica e importante? Porque a monstruosidade não está na pessoa, está no sistema. Há sistemas que banalizam o mal. O que implica que as soluções realmente significativas, as que nos protegem do totalitarismo, do direito de um grupo no poder dispor da vida e do sofrimento dos outros, estão na construção de processos legais, de instituições e de uma cultura democrática que nos permita viver em paz. O perigo e o mal maior não estão na existência de doentes mentais que gozam com o sofrimento de outros – por exemplo uns skinheads que queimam um pobre que dorme na rua, gratuitamente, pela diversão – mas na violência sistemática que é exercida por pessoas banais.

Entre os que me interrogaram no DOPS de São Paulo encontrei um delegado que tinha estudado no Colégio Loyola de Belo Horizonte, onde eu tinha estudado nos anos 1950. Colégio de orientação jesuíta, onde se ensinava a nos amar uns aos outros. Encontrei um homem normal, que me explicava que arrancando mais informações seria promovido, me explicou os graus de promoções possíveis na época. Aparentemente queria progredir na vida. Outro que conheci, violento ex-jagunço do Nordeste, claramente considerava a tortura como coisa banal, coisa com a qual seguramente conviveu nas fazendas desde a sua infância. Monstros? Praticaram coisas monstruosas, mas o monstruoso mesmo era a naturalidade com a qual a violência se pratica.

Um torturador na OBAN me passou uma grande pasta A-Z onde estavam cópias dos depoimentos dos meus companheiros que tinham sido torturados antes. O pedido foi simples: por não querer se dar a demasiado trabalho, pediu que eu visse os depoimentos dos outros, e fizesse o meu confirmando a verdades, bobagens ou mentiras que estavam lá escritas. Explicou que eu escrevendo um depoimento que repetia o que já sabiam, deixaria satisfeitos os coronéis que ficavam lendo depoimentos no andar de cima (os coronéis evitavam sujar as mãos), pois veriam que tudo se confirmava, ainda que fossem histórias absurdas. Segundo ele, se houvesse discrepâncias, teriam de chamar os presos que já estavam no Tiradentes, voltar a interrogá-los, até que tudo batesse. Queria economizar trabalho. Não era alemão. Burocracia do sistema. Nos campos de concentração, era a IBM que fazia a gestão da triagem e classificação dos presos, na época com máquinas de cartões perfurados. No documentário A Corporação, a IBM esclarece que apenas prestava assistência técnica.


Banalidade do mal: Panfleto atirado em frente ao velório do ex-senador José Eduardo Dutra, em Belo Horizonte, pede a morte de petistas 

O mal não está nos torturadores, e sim nos homens de mãos limpas que geram um sistema que permite que homens banais façam coisas como a tortura, numa pirâmide que vai desde o homem que suja as mãos com sangue até um Rumsfeld que dirige uma nota aos exército americano no Iraque, exigindo que os interrogatórios sejam harsher,ou seja, mais violentos. Hannah Arendt não estava desculpando torturadores, estava apontando a dimensão real do problema, muito mais grave.

A compreensão da dimensão sistêmica das deformações não tem nada a ver com passar a mão na cabeça dos criminosos que aceitaram fazer ou ordenar monstruosidades. Hannah Arendt aprovou plenamente e declaradamente o posterior enforcamento de Eichmann. Eu estou convencido de que os que ordenaram, organizaram, administraram e praticaram a tortura devem ser julgados e condenados.

O segundo argumento poderoso que surge no filme, vem das reações histéricas de judeus pelo fato de ela não considerar Eichmann um monstro. Aqui, a coisa é tão grave quanto a primeira. Ela estava privando as massas do imenso prazer compensador do ódio acumulado, da imensa catarse de ver o culpado enforcado. As pessoas tinham, e têm hoje, direito a este ódio. Não se trata aqui de deslegitimar a reação ao sofrimento imposto. Mas o fato é que ao tirar do algoz a característica de monstro, Hannah estava-se tirando o gosto do ódio, perturbando a dimensão de equilíbrio e de contrapeso que o ódio representa para quem sofreu. O sentimento é compreensível, mas perigoso. Inclusive, amplamente utilizado na política, com os piores resultados. O ódio, conforme os objetivos, pode representar um campo fértil para quem quer manipulá-lo.

Quando exilado na Argélia, durante a ditadura militar, conheci Ali Zamoum, um dos importantes combatentes pela independência do país. Torturado, condenado à morte pelos franceses, foi salvo pela independência. Amigos da segurança do novo regime localizaram um torturador seu, numa fazendo do interior. Levaram Ali até a fazenda, onde encontrou um idiota banal, apavorado num canto. Que iria ele fazer? Torturar um torturador? Largou ele ali para ser trancado e julgado. Decepção geral. Perguntei um dia ao Ali como enfrentavam os distúrbios mentais das vítimas de tortura. Na opinião dele, os que se equilibravam melhor, eram os que, depois da independência, continuaram a luta, já não contra os franceses mas pela reconstrução do país, pois a continuidade da luta não apagava, mas dava sentido e razão ao que tinham sofrido.

No 1984 do Orwell, os funcionários eram regularmente reunidos para uma sessão de ódio coletivo. Aparecia na tela a figura do homem a odiar, e todos se sentiam fisicamente transportados e transtornados pela figura do Goldstein. Catarse geral. E odiar coletivamente pega. Seremos cegos se não vermos o uso hoje dos mesmos procedimentos, em espetáculos midiáticos.


Manifestantes protestam durante velório de ex-presidente do PT, em total desrespeito aos amigos e parentes

O texto de Hannah, apontando um mal pior, que são os sistemas que geram atividades monstruosas a partir de homens banais, simplesmente não foi entendido. Que homens cultos e inteligentes não consigam entender o argumento é em si muito significativo, e socialmente poderoso. Como diz Jonathan Haidt, para justificar atitudes irracionais, inventam-se argumentos racionais, ou racionalizadores. No caso, Hannah seria contra os judeus, teria traído o seu povo, tinha namorado um professor que se tornou nazista. Os argumentos não faltaram, conquanto o ódio fosse preservado, e com o ódio o sentimento agradável da sua legitimidade.

Este ponto precisa ser reforçado. Em vez de detestar e combater o sistema, o que exige uma compreensão racional, é emocionalmente muito mais satisfatório equilibrar a fragilização emocional que resulta do sofrimento, concentrando toda a carga emocional no ódio personalizado. E nas reações histéricas e na deformação flagrante, por parte de gente inteligente, do que Hannah escreveu, encontramos a busca do equilíbrio emocional. Não mexam no nosso ódio. Os grandes grupos econômicos que abriram caminho para Hitler, como a Krupp, ou empresas que fizeram a automação da gestão dos campos de concentração, como a IBM, agradecem.


“Qualquer momento é momento de mandar um bandido embora. Até no enterro da minha mãe eu faria isso”, disse o aposentado de 60 anos com o cartaz na mão

O filme é um espelho que nos obriga a ver o presente pelo prisma do passado. Os americanos se sentem plenamente justificados em manter um amplo sistema de tortura – sempre fora do território americano pois geraria certos incômodos jurídicos -, Israel criou através do Mossad o centro mais sofisticado de tortura da atualidade, estão sendo pesquisados instrumentos eletrônicos de tortura que superam em dor infligida tudo o que se inventou até agora, o NSA criou um sistema de penetração em todos os computadores, mensagens pessoais e conteúdo de comunicações telefônicas do planeta. Jovens americanos no Iraque filmaram a tortura que praticavam nos seus celulares em Abu Ghraib, são jovens, moças e rapazes, saudáveis, bem formados nas escolas, que até acham divertido o que fazem. Nas entrevistas posteriores, a bem da verdade, numerosos foram os jovens que denunciaram a barbárie, ou até que se recusaram a praticá-la. Mas foram minoria.

O terceiro argumento do filme, e central na visão de Hannah, é a desumanização do objeto de violência. Torturar um semelhante choca os valores herdados, ou aprendidos. Portanto, é essencial que não se trate mais de um semelhante, pessoa que pensa, chora, ama, sofre. É um judeu, um comunista, ou ainda, no jargão moderno da polícia, um “elemento”. Na visão da KuKluxKlan, um negro. No plano internacional de hoje, o terrorista. Nos programas de televisão, um marginal. Até nos divertimos, vendo as perseguições. São seres humanos? O essencial, é que deixe de ser um ser humano, um indivíduo, uma pessoa, e se torne uma categoria. Sufocaram 111 presos nas celas? Ora, era preciso restabelecer a ordem.

Um belíssimo documentário, aliás, Repare Bem, que ganhou o prêmio internacional no festival de Gramado, e relata o que viveu Denise Crispim na ditadura, traz com toda força o paralelo entre o passado relatado no Hannah Arendt e o nosso cenário brasileiro. Outras escalas, outras realidades, mas a mesma persistente tragédia da violência e da covardia legalizadas e banalizadas.

Sebastian Haffner, estudante de direito na Alemanha em 1930, escreveu na época um livro – Defying Hitler: a memoir – manuscrito abandonado, resgatado recentemente por seu filho que o publicou com este título.3 O livro mostra como um estudante de família simples vai aderindo ao partido nazista, simplesmente por influência dos amigos, da mídia, do contexto, repetindo com as massas as mensagens. Na resenha do livro que fiz em 2002, escrevi que o que deve assustar no totalitarismo, no fanatismo ideológico, não é o torturador doentio, é como pessoas normais são puxadas para dentro de uma dinâmica social patológica, vendo-a como um caminho normal. Na Alemanha da época, 50% dos médicos aderiram ao partido nazista.

O próximo fanatismo político não usará bigode nem bota, nem gritará Heil como os idiotas dos “skinheads”. Usará terno, gravata e multimídia. E seguramente procurará impor o totalitarismo, mas em nome da democracia, ou até dos direitos humanos.

Ladislau Dowbor é professor de economia nas pós-graduações em economia e em administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e consultor de várias agências das Nações Unidas. Seus artigos estão disponíveis online em http://dowbor.org.


Onde:

http://www.ocafezinho.com/2015/10/06/a-atualidade-brutal-de-hannah-arendt/#more-32436

domingo, 4 de outubro de 2015

Infância

Cadê sua foto? # Helô Lima  e amigos do Portal Luis Nassif



"A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção de memórias. A infância é quando ainda não é demasiado tarde. É quando estamos disponíveis para nos surpreendermos, para nos deixarmos encantar. Quase tudo se adquire nesse tempo em que aprendemos o próprio sentimento do Tempo."

Mia Couto


Onde:

E se Obama fosse africano? # Mia Couto
Companhia das letras


sábado, 3 de outubro de 2015

Jornalixo

Rango



As novas mentiras da Revista Época

03/10/2015


A Revista Época insiste em mentir, distorcer documentos, misturar acontecimentos sem relação e enganar o leitor de forma impressionante na sua sanha de atacar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua nova edição, a revista começa falando de uma conversa entre Lula e o vice-presidente da Guiné Equatorial. Lula nunca escondeu que defendeu a promoção de empresas brasileiras no exterior e não recebe remuneração por isso. A exportação de bens e serviços brasileiros gera empregos no Brasil, mas a Época deveria preferir que eles fossem gerados na China ou nos Estados Unidos. A Odebrecht não ganhou a referida licitação, e a Guiné Equatorial não tem nenhum financiamento do BNDES.

O ex-presidente Lula sempre defendeu a ampliação das relações comerciais entre Brasil e África, de forma pública e não remunerada. Fez isso inúmeras vezes, inclusive, em um seminário em Brasília, no dia 22 de maio de 2013, em evento organizado pelo jornal Valor Econômico, intitulado “As Relações do Brasil com a África, a Nova Fronteira do Capitalismo Global”. Nesse evento, Lula disse: “Quando assumi a presidência, tinha consciência de que o Brasil precisava conversar com quem tinha maior compromisso histórico ou proximidade com a gente. Isso era essencial para o nosso crescimento, para a nossa expansão. Acabou o tempo em que a gente fica na expectativa do que os americanos iriam gostar. Acabou o tempo em que a Europa ditava as regras. O Brasil está aprendendo o seu tamanho, a sua importância, a sua capacidade de fazer as coisas. Hoje o mundo comercial é competitivo e ninguém vai dar colher de chá para nós”.

O ex-presidente não recebe remuneração para defender empresas brasileiras, de qualquer setor, no exterior. Faz isso porque acredita na importância disso para o desenvolvimento do Brasil. Fez quando era presidente e continuará fazendo como ex-presidente. 

Lula recebe remuneração profissional apenas e especificamente quando é contratado para dar palestras para empresas privadas, o que fez não só para a Odebrecht, mas 71 vezes para 42 empresas diferentes ao longo de 4 anos e 6 meses. Lula não faz lobby ou consultoria. O valor que foi recebido pelo ex-presidente por palestra para a Odebrecht é o mesmo que o cobrado para palestras para outras empresas. Nem mais, nem menos. Todas as palestras contratadas aconteceram e os dados sobre elas e as viagens do ex-presidente foram repassados ao Ministério Público. A empresa Infoglobo, por exemplo, do mesmo grupo proprietário da revista Época, pagou o mesmo valor que outras empresas por uma palestra de Lula feita no Rio de Janeiro, em 2013. A lista completa de empresas que contrataram palestras de Lula entre 2011 e 2014 é pública. Repetindo: Lula não é lobista, consultor, ou funcionário de nenhuma empresa. É contratado para palestras e só.

A revista depois cita visita do ex-presidente em Gana. Mesmo no trecho parcial do documento exposto por Época, é o presidente de Gana, John Dramani Mahama que cita a questão de financiamento, não Lula. O ex-presidente não interferiu no processo técnico ou critérios de autorização de empréstimo para aquele país. A conversa com o presidente de Gana foi acompanhada e relatada pelo corpo diplomático brasileiro. Qualquer solicitação e liberação de empréstimo no BNDES tem que seguir o mesmo processo de liberação, cuja decisão tem órgãos definidos e responsáveis. Impressiona que a revista Época fale de um chefe de estado estrangeiro sem procurar ouvir a sua versão da história (e errando a grafia do seu nome). Talvez não fizesse o mesmo se a matéria se referisse ao governo norte-americano ou francês.

Época ainda confunde o leitor sobre as atividades de Lula como ex-presidente ao mencionar dois telegramas diplomáticos de quando Lula era presidente: um de 2007, quando recebeu o presidente de Moçambique e, segundo o telegrama, teve uma atuação absolutamente institucional no encaminhamento de um comunicado do chefe de estado daquele país e o outro uma mensagem diplomática da embaixadora Leda Lucia Camargo sobre possíveis financiamentos à empresa Marcopolo, que como a própria revista registra, sequer aconteceram. É Época que confunde o leitor sobre a diferença de um presidente e um ex-presidente. Não Lula.

Época manipula também seu contato com o Instituto Lula para uma simulação da prática do “outro lado”, ou suposta checagem de informações (que não faz) com o Instituto Lula. A revista diz que o Instituto teria dito que processará jornalistas de Época. É mentira. A Assessoria de Imprensa do Instituto Lula (ou qualquer outra pessoa do Instituto) não disse que processará os jornalistas. O Instituto informou, por e-mail registrado, que o ex-presidente já processa a revista Época por reparação de danos morais, em ação que foi protocolada na Justiça em agosto, por matéria da revista publicada em abril, conforme foi divulgado no site do Instituto Lula , e que por isso não comenta documentos citados pela revista a não ser que tenha acesso ao conteúdo original deles. Por atitudes desse tipo, faz tempo que todos os contatos com a revista Época são feitos através de e-mail ou gravados, para registro, devido ao histórico de alguns jornalistas da revista de distorcer respostas e documentos.

A revista Época já ultrapassou qualquer fronteira da imparcialidade e objetividade jornalística em uma campanha para tentar criminalizar a prática da diplomacia comercial e as atividades de Lula como ex-presidente, quando já não mais ocupava qualquer cargo público. A revista, por exemplo, até hoje não corrigiu nenhum dos erros factuais apontados em matérias anteriores, como os citados no texto “As sete mentiras da Revista Época"

Todas as viagens e atividades do ex-presidente foram divulgadas para a imprensa quando aconteceram e elas poderiam ter sido acompanhadas naqueles países se houvesse real interesse nas atividades de Lula na África. Mas a revista insiste em tratá-las como se fossem viagens clandestinas e ignorar as ações do Instituto Lula em prol do desenvolvimento social do continente africano – como a participação em reunião da comissão da Unaids no Malauí, e importante Conferência de combate à fome na África organizada pelo Instituto Lula na Etiópia, junto com a FAO e a União Africana, além das inúmeras reuniões e atividades sobre África no Brasil com empresários e acadêmicos, como mostram nosso relatório de atividades.

Especificamente sobre a viagem de 2013 mencionada pela revista Época, copiamos aqui as informações que a revista ignorou. E no próximo link, um relato das atividades da Iniciativa África do Instituto Lula em 2013.

Reiteramos a absoluta certeza na legalidade das atividades do ex-presidente Lula, antes, durante e depois da presidência da República. E lamentamos a falta de objetividade, ética, boas práticas jornalísticas e acima de tudo, os preconceitos da revista Época em relação a África e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Assessoria de Imprensa do Instituto Lula



Onde:
http://institutolula.org/as-novas-mentiras-da-revista-epoca

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